A proibição de acúmulo de funções refere-se à regra que impede que um trabalhador exerça mais de uma função dentro da mesma empresa, salvo algumas exceções. Essa medida visa proteger os direitos dos trabalhadores e evitar sobrecargas de trabalho.

A importância dessa proibição está em garantir que os trabalhadores sejam remunerados de forma justa pelo trabalho que realizam, evitando exploração.

O escritório RS Advogadas pode auxiliar na análise de contratos de trabalho e na reivindicação de direitos em casos de acúmulo de funções indevido.

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