Assessoria jurídica para consumidores
Assessoria jurídica para consumidores
O direito do consumidor, portanto, veio para equilibrar as relações jurídicas nessa área, dar ampla proteção e reconhecer a vulnerabilidade do consumidor. Esse microssistema é regido basicamente por duas leis federais que todo lojista deve conhecer ao menos os pontos principais:
Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8078/1990);
Decreto regulamentar 7962/2013 (conhecido como a Lei do E-commerce).
Finalmente, o CDC foi promulgado em 1990, gerando importantes mudanças que, no decorrer dos anos 90 e na primeira década do século XXI, mudaram consideravelmente as relações de consumo, impondo uma maior qualidade na fabricação dos produtos e no próprio atendimento das empresas de um modo geral.
Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.
O direito do consumidor, portanto, veio para equilibrar as relações jurídicas nessa área, dar ampla proteção e reconhecer a vulnerabilidade do consumidor. Esse microssistema é regido basicamente por duas leis federais que todo lojista deve conhecer ao menos os pontos principais:
Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8078/1990);
Decreto regulamentar 7962/2013 (conhecido como a Lei do E-commerce).
Finalmente, o CDC foi promulgado em 1990, gerando importantes mudanças que, no decorrer dos anos 90 e na primeira década do século XXI, mudaram consideravelmente as relações de consumo, impondo uma maior qualidade na fabricação dos produtos e no próprio atendimento das empresas de um modo geral.
Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.
Construímos o escritório com grande preocupação de atender você sempre com atenção, cuidado e assertividade.
Por trás de cada processo existe uma equipe capacitada, competente e alinhada com a missão e valores da nossa marca. O escritório é formado por advogados, assistentes jurídicos e estagiários.
Construímos o escritório com grande preocupação de atender você sempre com atenção, cuidado e assertividade.
Por trás de cada processo existe uma equipe capacitada, competente e alinhada com a missão e valores da nossa marca. O escritório é formado por advogados, assistentes jurídicos e estagiários.
