A lavratura de termo de rescisão é o processo de formalização do término do contrato de trabalho entre empregador e empregado. Esse documento especifica os termos e condições da rescisão, incluindo as razões para a rescisão e os direitos devidos ao trabalhador.

Esse procedimento é importante para garantir que a rescisão do contrato seja feita de forma legal e transparente, e para assegurar que todas as obrigações sejam cumpridas de acordo com a legislação.

Na RS Advogadas, auxiliamos na lavratura de termos de rescisão, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos e que os direitos de ambas as partes sejam protegidos.