A indenização por rescisão é um valor pago ao trabalhador em decorrência da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa ou por iniciativa do empregador. Essa indenização inclui verbas como o aviso prévio, a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), férias proporcionais, 13º salário proporcional e outras verbas rescisórias previstas em lei ou acordo coletivo.
O cálculo da indenização por rescisão deve considerar todos os direitos do trabalhador, incluindo adicionais, horas extras e benefícios. O não pagamento correto das verbas rescisórias pode resultar em penalidades para o empregador, como a multa prevista no artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
No RS Advogados, oferecemos assistência jurídica para trabalhadores que buscam a correta indenização por rescisão, garantindo que todos os direitos sejam respeitados. Nossa equipe também está preparada para representar nossos clientes em ações judiciais e administrativas, assegurando a reparação adequada e justa.
