A Justiça do Trabalho é o ramo do sistema judiciário responsável por julgar e resolver disputas trabalhistas. Compreende as Varas...
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O julgamento de mérito é a fase do processo judicial em que o juiz analisa e decide sobre o conteúdo...
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A Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) era o órgão responsável por mediar e julgar questões trabalhistas antes de ser...
A demissão por justa causa ocorre quando um empregado comete uma falta grave que justifica a rescisão do contrato de...
O juiz do trabalho é o magistrado responsável por julgar questões trabalhistas e assegurar que a legislação seja aplicada de...