Inquérito Administrativo

O inquérito administrativo é um procedimento utilizado para investigar e apurar irregularidades ou infrações cometidas por servidores públicos ou empregados de empresas públicas. Esse inquérito é conduzido por uma comissão designada pela autoridade competente e segue normas específicas estabelecidas pela legislação.

Durante o inquérito administrativo, são coletadas provas, ouvidas testemunhas e analisados documentos para verificar a ocorrência da infração e identificar os responsáveis. A conclusão do inquérito pode resultar em sanções administrativas, como advertência, suspensão ou demissão, dependendo da gravidade da falta cometida.

No RS Advogadas, oferecemos assistência jurídica para a condução de inquéritos administrativos, garantindo que o procedimento seja realizado de acordo com as normas legais e os princípios do contraditório e da ampla defesa. Nossa equipe também está preparada para representar servidores ou empregados públicos que desejem se defender de acusações no âmbito de um inquérito administrativo.